ESTUDOS SOBRE A NOVA CONCORDATA Tema: Direito Canónico Saldo dos Comentários ao Livro/Vendedor: Neutro

Universidade Católica Portuguesa
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ESTUDOS SOBRE A NOVA CONCORDATA
Tema: Direito Canónico
Coleção: Lusitania Canonica - Série A - Direito Canónico - Nº11
Ano: 2009
Páginas.: 371
Dimensões: 230x160 mm.
ISBN: 9789725401378

Exemplar como novo, sem marcas de manuseamento.
PREÇO: 11.00€
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O Prefácio da obra é da autoria do Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Jaime Gama.
"1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas actividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica.
2. A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à actividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fiéis, tal como estes o podem com a Santa Sé.
3. Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis.
4. É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e às pessoas jurídicas que se constituam nos
termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e acção caritativa".

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ÍNDICE

PREFÁCIO
Dr. Jaime Gama
APRESENTAÇÃO
Prof. Doutor M. Saturino Gomes
PRINCÍPIOS GERAIS DA NOVA CONCORDATA
Prof. Doutor António de Sousa Franco
REVISÃO DA CONCORDATA DE 1940: ALGUMAS NOTAS
D. João Alves
A CONCORDATA DE 18 MAIO DE 2004: A VISÃO DE UM NEGOCIADOR
Dr. Luís Serradas Tavares
UMA CONCORDATA DO CONCÍLIO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO
Dr. José Eduardo Vera Jardim
AS PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
Prof. Doutor Manuel Saturino Costa Gomes
O MATRIMÓNIO CANÓNICO
Prof. Doutor Samuel Rodrigues
BREVE NOTA SOBRE O NOVO MODELO CONCORDATÁRIO DE RECONHECIMENTO DE DECISÕES ECLESIÁSTICAS MATRIMONIAIS
Dr. João de Oliveira Geraldes
A CONSTITUIÇÃO E A CONCORDATA:
BREVÍSSIMA NOTA
Prof. Doutor Jorge Miranda
REFLEXÕES SOBRE OS ARTIGOS 13°, 15° e 16°
Doutor Abílio Soares de Vasconcelos
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS
E DE SEGURANÇA
D. Januário Torgal Mendes Ferreira
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS PRISÕES E HOSPITAIS
Padre João Seabra
A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA IGREJA CATÓLICA
NOS ESTABELECIMENTOS DE RECLUSÃO
E DE SAÚDE DE PORTUGAL
Dr. João Pedro S. Mendonça Correia
EDUCAÇÃO RELIGIOSA CATÓLICA
NAS ESCOLAS ESTATAIS, EM PORTUGAL:
O
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ARCA DOS LIVROS - Vasco Barra Oliveira
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