«O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal – As oito edições de 2009 a 2017» (Relatório do estudo) Saldo dos Comentários ao Livro/Vendedor: Neutro

André Rosa Biscaia, António Pereira, Rui Cardeira e Amanda Cavada Fehn (com prefácio  de João Rodrigues e Bernardo Vilas Boas)
Mar da Palavra - Edições, Lda.
9789728910761
Português
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PREFÁCIO

Reforma do Estado nos cuidados de saúde primários – A não implementação dos ACeS!

Não podemos assobiar para o lado ou fazer como a avestruz. Os problemas estão à vista de todos como nos vêm demonstrar os resultados desta oitava edição do estudo «O Momento Actual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal», o qual teve um número recorde de respondentes (71,4%), indicando a capacidade participativa das USF.
Falando dos problemas, constata-se que, na sua quase totalidade, estão centrados no défice de governação institucional (cadeia hierárquica): gestão económico-financeira; manutenção das instalações, mobiliário, equipamento, higiene, limpeza, climatização; logística e aprovisionamento; sistema de informação e contratação de recursos humanos.
Em suma, ao longo destes 11 anos de reforma, continua elevada insatisfação na percepção da falta de apoio e da ausência de respostas atempadas, por parte dos agrupamentos de centros de saúde (ACeS) e, principalmente, das ARS – administrações regionais de saúde (atingindo 69,51%), aos problemas que dependem da sua intervenção.
Das duas, uma: ou a Reforma do Estado na implementação dos ACeS é para levar por diante ou é para esquecer.
Se é para prosseguir (ainda queremos acreditar que sim!), então, ao fim de um ano e meio com um novo ciclo político, é tempo de maior clareza nas decisões reformistas das ARS e dos ACeS.
Não é admissível, ao fim deste tempo, continuarmos diariamente a ouvir expressões como estas:
Não temos orçamento para comprar uma impressora. Mas há Orçamento!
Estamos a aguardar a decisão da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) ou das Finanças…
A Lei não nos permite isto, aquilo, aqueloutro.
Está no departamento X ou Y da ARS para posterior apreciação, por parte do conselho directivo (da ARS).
Dois anos para reparar infiltrações em tectos de gabinetes, etc., etc.
Tudo isto a arrastar-se nas mais variadas situações, tais como problemas ligados aos sistemas de informação sem definição dos termos de referência, com uma interoperabilidade muito baixa e quebras constantes (78,5% das USF ficou mais do que dez vezes sem sistema!), aprovisionamento de material sem critérios definidos nem monitorização pública; e, sobretudo, a nível dos recursos humanos (RH), em que continua a faltar sentido estratégico da política de recrutamento de RH (no que diz respeito a coesão e a resultados) e na gestão previsional efectiva (na prevenção das crises), apostando no reforço dos recursos humanos qualificados nos CSP, alocados a uma carteira de serviços tipificada nacionalmente.
As ARS não se reformam por si próprias. Logo, não estão em condições de conduzir um processo tão complexo como a constituição dos ACeS, nem aquilo que eles devem corporizar enquanto novos paradigmas de governação descentralizada, responsável e participada.
(.../...)
Como novo
Coimbra
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