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| | Manual de Direito Internacional Público | |
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Autor(es)
| André Gonçalves Pereira / Fausto de Quadros | |
Editora
Observações
| Introdução
A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno
As Fontes do Direito Internacional
Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes
Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais)
Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial
As Organizações Internacionais
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - Organizações Supranacionais
A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional
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